Nenhuma prefeitura da Bahia teve as contas do exercício de 2009 aprovadas na íntegra pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nem mesmo a prefeitura da capital, que supostamente tem mais recursos técnicos e humanos para fazer cumprir as exigências da legislação brasileira sobre os gastos públicos.

Para enfrentar essa realidade e prestar orientações aos prefeitos sobre as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a aprovação das contas municipais, acontece nesta segunda-feira (18) e na terça, no Centro de Convenções, em Salvador, um encontro técnico com palestrasque ajudarão os gestores a evitar transgressões à legislação, sobretudo à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.

O encontro é uma iniciativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o TCM. Ao melhorar o preparo técnico das contas dos municípios baianos, a UPB e o TCM querem eliminar as principais causas de rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de controle externo.

 A solenidade de abertura, às 9 horas, teve a presença do governador Jaques Wagner, seguindo-se palestras do procurador-geral do Estado, Welington Lima, do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, e do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, do TCM.

Pouco antes da abertura, o prefeito de Salvador, João Henrique, que também teve as contas de 2009 rejeitadas pelo TCM, mas recorreu à Justiça comum para tentar anular a decisão do colegiado, queixou-se à imprensa do rigor da lei e defendeu mudanças na legislação acerca dos percentuais fixados relativos a gastos municipais.

“É necessária uma maior flexibilização. Por exemplo, os gastos com folha de pessoal têm um teto de 60%.  Alguns casos, obviamente, não todos,  podem ser até menores. Mas o que defendo é uma maior flexibilização, uma margem em alguns números estabelecidos, afinal, a realidade da arrecadação dos municípios do Sudeste, por exemplo, é diferente da arrecadação dos municípios do Nordeste”, opinou.

O Encontro de Orientação do TCM Com os Gestores Municipais trará vários temas para discussão nestes dois dias, entre os quais estão o controle interno de obras, limites constitucionais, licitações e contratos, Sistema Integrado de Gestão e Auditoria e gastos com o Poder Legislativo.

 Contas rejeitadas – Em 2010, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou as prestações de 415 prefeituras e 417 câmaras,  referentes ao exercício de 2009 – as contas de Porto Seguro e Irajuba ficaram para ser julgadas no ano seguinte.

Em relação às prefeituras, 99 foram rejeitadas, 316 aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra. Quanto às câmaras, 55 foram rejeitadas, 352 aprovadas com ressalvas e 10 aprovadas na íntegra.

No exercício de 2008, o TCM também rejeitou um expressivo de contas de prefeituras baianas. Das 417 prefeituras, 195 tiveram as contas rejeitadas; outras 185 obtiveram a aprovação com ressalvas, dentre essas o município de Salvador; apenas Feira de Santana e Ipirá  tiveram as contas integralmente aprovadas.